Termo de Aceitação e Responsabilidade para Colunistas da Revista Xirê
Eu, identificado(a) no formulário de cadastro fornecido à Revista Xirê, inscrito(a) no CPF conforme informado no referido cadastro, doravante denominado(a) Colunista,
aceito participar como colaborador(a) de artigos e conteúdos para a Revista Xirê, publicação especializada em religiões de matrizes africanas, sujeitando-me integralmente às seguintes condições:
1. Voluntariedade e Gratuidade
O envio dos conteúdos é voluntário, gratuito, sem qualquer pagamento, remuneração ou vínculo empregatício de qualquer natureza por parte da Revista
Xirê.
2. Responsabilidade Integral pelo Conteúdo
Declaro e garanto que todo o conteúdo enviado é de minha autoria, original, inédito e livre de plágio, violação de direitos autorais,
de imagem, de privacidade ou qualquer direito de terceiros. Assumo total e exclusiva responsabilidade civil e criminal pela veracidade, exatidão, ética e legalidade do material, isentando a Revista Xirê de qualquer ônus ou responsabilidade decorrente do conteúdo publicado.
3. Envio de Conteúdos
Os conteúdos deverão ser obrigatoriamente enviados em formato Word (.doc ou .docx), exclusivamente pelo endereço eletrônico colunistas@revistaxire.com.br,
a partir do e-mail informado no cadastro. O não cumprimento desta condição poderá implicar na não publicação do conteúdo.
4. Direito de Publicação, Edição e Recusa
A Revista Xirê reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de:
a) Publicar ou não qualquer conteúdo enviado;
b) Editar, revisar, modificar e adaptar o conteúdo, inclusive quanto à formatação, título, extensão, correções gramaticais e de clareza, para adequá-lo aos critérios editoriais e de estilo da Revista, bem como para corrigir eventuais erros factuais ou que possam gerar responsabilidade legal;
c) Recusar ou remover permanentemente qualquer conteúdo que julgar irrelevante, inadequado, em desacordo com seus critérios editoriais ou que, de qualquer forma, possa ofender a legislação pátria, incitar a violência ou discriminação, ou violar direitos de terceiros.
5. Cessão de Direitos Autorais
O Colunista cede e transfere à Revista
Xirê, de forma gratuita, irrevogável e irreversível, os direitos autorais patrimoniais sobre os conteúdos enviados, para utilização em todo o território nacional e no exterior, pelos prazos legalmente permitidos, incluindo o direito de:
a) Reprodução, distribuição e divulgação dos conteúdos em qualquer meio ou formato, seja na revista digital (site, aplicativo, redes sociais), na versão impressa, em coletâneas, materiais
promocionais ou qualquer outra mídia existente ou que venha a existir;
b) Adaptação e modificação dos conteúdos, nos termos do item 4.b.
O Colunista mantém o direito moral de ser identificado como autor da obra, sendo garantido os devidos créditos em todas as publicações.
6. Isenção de Responsabilidade da Revista Xirê
A Revista Xirê atua como mero veículo de divulgação e não se responsabiliza por
opiniões, declarações, afirmações ou informações de qualquer natureza veiculadas pelos colunistas. O Colunista é o único e exclusivo responsável pelo conteúdo de seus textos, inclusive por eventuais perdas, danos (materiais ou morais) ou custos legais decorrentes de sua publicação, obrigando-se a indenizar a Revista Xirê por
quaisquer despesas e condenações judiciais oriundas de quebras das garantias dadas neste termo.
7. Conduta e Respeito
Comprometo-me a não enviar conteúdos que contenham discurso de ódio, calúnia, difamação, injúria, discriminação, pornografia, apologia à violência ou ofensas
a valores culturais e religiosos.
8. Suspensão e Rescisão
A Revista Xirê poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, mediante mera comunicação por e-mail, suspender ou rescindir a colaboração do Colunista,
sem gerar qualquer ônus, indenização ou direito a reclamações.
9. Lei Aplicável e Foro
Este instrumento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer questões oriundas deste termo, fica eleito o foro da comarca
de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
10. Aceitação Tácita e Validade Jurídica
O preenchimento do cadastro e o ato de enviar conteúdos para o e-mail da Revista Xirê constituem aceitação tácita, integral e irrevogável de todas as cláusulas deste Termo, que possui pleno valor jurídico, equiparando-se a um contrato escrito e assinado, nos termos do art. 10º, §1º da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).
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